O Dep.
Luiz Carlos (PSDB/AP), após envidar esforços junto à Casa Civil da Presidência
da República, que autoriza o limite para empenho de emendas parlamentares,
conseguiu viabilizar junto ao Ministério da Defesa – Programa Calha Norte e
Ministério da Saúde, os empenhos e as publicações de convênios no montante de 6
(seis) milhões de reais, provenientes de suas emendas individuais ao Orçamento
Geral da União/2012. Os recursos serão aplicados em 2013, em diversas obras em
Macapá e municípios do Estado.
Confira o
detalhamento dos recursos empenhados e já conveniados dos municípios que
estavam aptos juntos aos respectivos Ministérios:
Planilha de Empenhos/Convênios
Ministério da Defesa – Calha Norte
Município
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Valor Empenhado
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Objeto do convênio
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Prefeitura de Macapá
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3.000.000,00
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Sinalização semafórica em vias urbanas.
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Gov. do Estado Amapá
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1.366.100,00
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Construção de praça em Macapá.
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P.M. Porto Grande/AP
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750.000,00
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Pavimentação de ruas e avenidas da sede do município de Porto Grande.
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Total
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5.116.100,00
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Ministério da Saúde
Município
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Valor Empenhado
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Objeto do convênio
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P.M.Laranjal do Jari/AP
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200.000,00
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Aquisição de equipamentos
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P.M.Laranjal do Jari/AP
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99.999,01
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Reforma de Unid. Básica de Saúde- UBS
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Sec. Estado Saúde Amapá
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85.500,00
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Aquisição de equipamentos
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Sec. Estado Saúde Amapá
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85.500,00
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Aquisição de equipamentos
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Sec. Estado Saúde Amapá
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85.500,00
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Aquisição de equipamentos
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Sec. Estado Saúde Amapá
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85.500,00
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Aquisição de equipamentos
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Sec. Estado Saúde Amapá
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85.500,00
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Aquisição de equipamentos
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Sec. Estado Saúde Amapá
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85.500,00
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Aquisição de equipamentos
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Total
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898.499,01
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Texto: Ascom/Dep Luiz Carlos
Precisamos de toda a sua influência junto a seus pares para celeridade desta importante Emenda Constitucional para muitos servidores públicos de todas as regiões do Brasil que se encontram ansiosos pela aprovação da referida Emenda à Constituição.
ResponderExcluirA PEC 219/2012, de autoria da deputada federal Andreia Zito e subscrito por Vossa Excelência assinado por outros deputados, que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo.
A PEC 219/2012 é extremamente necessária, uma vez que atualmente, a Constituição somente permite a acumulação de cargo de professor apenas com cargo técnico ou científico, deixando de fora dessa lista, por exemplo, aqueles cargos considerados "administrativo", mas que exigem formação geral. Com a PEC 219/2012 esses cargos poderão ser acumulados.
No nosso entendimento é viável que servidores públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. A medida pode “imprimir maior dose de realidade mercadológica ao ensino que hoje é oferecido”.
Existe em todos os níveis de poder pessoas aguardando a aprovação da PEC 219/2012. Pois muitas dessas pessoas estão apenas aguardo a regularização profissional. Esta PEC se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no aguardo da designação do relator.